A FARSA DA FORÇA MUNICIPAL: O GOLPE DE EDUARDO PAES CONTRA A SEGURANÇA PÚBLICA

O Rio de Janeiro, cidade do medo e da insegurança institucionalizada, mais uma vez testemunha uma jogada política que desafia qualquer noção de legalidade e respeito à Constituição. O prefeito Eduardo Paes, em uma manobra que só pode ser descrita como um atropelo descarado ao ordenamento jurídico brasileiro, quer criar uma "força municipal da segurança pública" que sequer possui previsão constitucional. Isso mesmo: enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) sacramenta que a Guarda Municipal tem, sim, função de polícia, Eduardo Paes quer reinventar a roda e criar uma milícia municipal sob seu controle.

O STF, por meio de seus ministros, foi categórico ao afirmar que as Guardas Municipais fazem parte do sistema de segurança pública e possuem atribuições policiais. Como bem disse o ministro Alexandre de Moraes, "a Constituição não impede que os municípios atuem na segurança pública. Pelo contrário, incentiva!" O ministro Edson Fachin reforçou: "Negar a função de polícia às Guardas Municipais é ignorar a realidade do país e das cidades brasileiras." Mas parece que Eduardo Paes prefere ignorar não só a Constituição, mas também a decisão da mais alta Corte do país.

O que se vê, na prática, é um prefeito que escolhe criar uma nova força de segurança sem qualquer embasamento jurídico, enquanto a Guarda Municipal do Rio de Janeiro segue sucateada, desvalorizada e relegada a funções meramente administrativas e de perseguição a ambulantes – ordens diretas da gestão municipal. Por que Eduardo Paes não fortalece a GM, com seus 17 mil servidores? Por que não investir na capacitação e no armamento da Guarda, como já ocorre em São Paulo e no Espírito Santo?

E o mais revoltante: a tal "força municipal" que Eduardo quer criar teria salários quatro vezes maiores que os pagos aos guardas municipais. Quem está lucrando com essa medida? Certamente não é a população carioca, que mais uma vez será usada como massa de manobra para projetos políticos populistas e ineficazes. Não é segredo que Eduardo Paes tem aspirações ao Governo do Estado. E o que ele faz? Tenta construir uma narrativa eleitoreira, vendendo falsas soluções enquanto a violência segue descontrolada.

O STF garantiu a legalidade da Guarda Municipal como polícia. As leis já previam, há tempos, a possibilidade de seu armamento. Mas no Rio de Janeiro, nada muda. Seguimos reféns de administrações que preferem o espetáculo à solução, o improviso à legalidade. O resultado? Uma cidade cada vez mais amedrontada, sem perspectiva, sem segurança e refém de governantes que usam a insegurança pública como trampolim político.

Até quando?

João Henrique